A Corte Internacional de Justiça (CIJ) deu início ao que pode ser o maior caso de sua história. Durante duas semanas, 98 países e 12 organizações internacionais apresentarão argumentos sobre as obrigações legais dos estados para combater a mudança climática. As audiências acontecem de 2 a 13 de dezembro, em Haia, Holanda.
O parecer da CIJ, esperado para 2025, será crucial, mesmo que não tenha força vinculativa.
🧐 O que está em jogo? Países e organizações argumentam sobre as obrigações legais dos Estados para combater as mudanças climáticas e as consequências legais de ações (ou omissões) que causam danos significativos.
Assim como o Vanuatu, países que lideraram o pedido de parecer, enfrentam impactos devastadores como subida do nível do mar e eventos climáticos extremos. Apesar de emitirem menos poluentes, são os mais afetados.
Objetivo do parecer:
- Definir obrigações legais dos estados na proteção do clima.
- Estabelecer consequências legais para danos causados por ações ou omissões.
O parecer poderá fundamentar ações legais futuras, responsabilizando países por danos climáticos e impulsionando compromissos reais.
