A Câmara dos Deputados aprovou a “Lei do Mar”, projeto que cria a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Costeiro. O objetivo é garantir a proteção dos oceanos e do litoral brasileiro por meio de diretrizes claras para o uso sustentável dos recursos, combate à poluição, incentivo à pesquisa científica e valorização do conhecimento tradicional.
O Brasil é responsável por mais de 5,7 milhões de km² de águas – área maior que todo o território da União Europeia.
Mesmo com essa extensão, o país não contava com uma política unificada voltada à conservação marinha. A nova lei prevê gestão integrada entre União, estados e municípios, cria instrumentos de monitoramento, mecanismos para proteger a biodiversidade e estabelece princípios para o ordenamento costeiro.
A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para o Senado. Para ambientalistas, é um marco importante diante das crescentes ameaças aos oceanos, como sobrepesca, lixo plástico e exploração descontrolada do litoral.
